Congresso de Direito Sancionatório Administrativo

21 e 22 de novembro

Altis Grand Hotel, Lisboa

Coordenador científico: Professor Doutor Artur Flamínio da Silva

---------------------------------------------

Primeiro dia - 21 de novembro

9h30

Sessão de abertura

1.     O poder sancionatório administrativo: enquadramento

Artur Flamínio da Silva (Professor Associado da Universidade Autónoma)

9h45

2.     O estatuto constitucional do poder sancionatório

Jorge Bacelar Gouveia (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova e da Universidade Autónoma)

10h15

3.     A identidade e a anatomia das sanções administrativas

Miguel Prata Roque (Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

Debate

11h00

Coffee-break

11h30

4.     Princípios e garantias aplicáveis ao direito sancionatório administrativo

João Vilas Boas Pinto (Professor Auxiliar Convidado da Escola de Direito da Universidade do Minho)

12h00

5.     Os direitos de audiência na (mais recente) jurisprudência do Tribunal Constitucional

Artur Flamínio da Silva (Professor Associado da Universidade Autónoma)

Debate

13h - Fim da Sessão

14h30

6.     O ilícito administrativo: especificidades

João Vilas Boas Pinto (Professor Auxiliar Convidado da Escola de Direito da Universidade do Minho)

15h00

7.     O procedimento sancionatório e, especialmente, o problema da aplicação supletiva do Código do Procedimento Administrativo

Artur Flamínio da Silva (Professor Associado da Universidade Autónoma)

Debate

16h00 

Coffee-break

16h30 

8.     Privacidade e publicidade nos procedimentos sancionatórios administrativos

Joel Alves (Assistente Convidado da Escola de Direito da Universidade do Minho)

17h00

9.     A determinação da medida da sanção administrativa

Licínio Lopes Martins (Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)

Debate

Segundo dia - 22 de novembro

9h30

10. Controlo jurisdicional de sanções administrativas e direitos processuais

Isabel Celeste Fonseca (Professora Associada da Escola de Direito da Universidade do Minho)

10h00

11. A responsabilidade civil do Estado e o exercício do poder sancionatório

Marco Caldeira (Professor Auxiliar Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e advogado da Vieira de Almeida)

10h30

Regimes sancionatórios especiais

12. O direito sancionatório policial

Artur Flamínio da Silva (Professor Associado da Universidade Autónoma)

11h00

Coffee-break

11h30

13. O direito sancionatório dos trabalhadores em funções públicas

Vasco Cavaleiro (advogado)

12h00

14. O direito sancionatório das ordens profissionais

Paulo Graça (advogado)

Debate

13h00 - Fim da sessão

14h30

Mesas redondas

As sanções contratuais

15. Pedro Costa Gonçalves (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e advogado na MLGTS), Pedro Cerqueira Gomes (Professor Auxiliar da Faculdade de Direito Universidade Católica – Escola Porto) e Ricardo Maia Magalhães (advogado da Cerejeira Namora, Marinho Falcão)

Debate

15h45

Coffee-break

16h15

O direito sancionatório desportivo

16. Artur Flamínio da Silva (Professor Associado da Universidade Autónoma), José Carlos Oliveira (advogado e diretor executivo da Liga Portugal) e Miguel Santos Almeida (advogado da Sérvulo & Associados, árbitro do Tribunal Arbitral do Desporto)

Debate

17h00

Encerramento do congresso