Congresso de Direito Sancionatório Administrativo

O primeiro Congresso que incidirá sobre o Direito Sancionatório Administrativo visa, essencialmente, analisar a complexidade do poder sancionatório administrativo e as suas especificidades relativamente ao Direito Penal, bem como a multiplicidade de regimes jurídicos setoriais que se encontram em vigor nesta matéria.

Assim sendo, o Congresso conta com duas partes: uma primeira respeitante aos problemas e questões mais atuais que, em geral, se colocam no âmbito do Direito Sancionatório Administrativo; uma segunda que se ocupará de analisar os problemas específicos que algumas áreas em que o exercício do poder sancionatório administrativo suscita dúvidas mais particulares e específicas.

É nesta abordagem rica em peculiaridades que se centra esta primeira edição do Congresso do Direito Sancionatório Administrativo. O evento irá, neste contexto, contar com a participação de reputados oradores que são especialistas, numa dinâmica de diálogo entre a academia e a prática, nos variados tópicos abordados.



Público-alvo:
Advogados, Magistrados, Solicitadores, Jurisconsultos, Dirigentes e, em geral, todos Trabalhadores em Funções Públicas, Estudantes, bem como outros interessados nesta matéria jurídica.


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Onde o evento acontece? Altis Grand Hotel

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Entradas

Inscrição Antecipada

20% desconto para inscrições individuais antecipadas em período early bird - até dia 18 de abril.
Preço Normal: 425,00 €

Preço original: 450,00 € Novo preço: 340,00 € incl. 23% IVA

Inscrição Estudante

Preço especial de estudante. Limitado a 10 lugares.

Os estudantes deverão apresentar prova da sua condição através do certificado de matrícula. O upload do ficheiro deverá ser feito no processo de inscrição. Exclusivo a estudantes de licenciatura e mestrado.

Nota: A fatura das inscrições do tipo Estudante será sempre emitida no nome e NIF do inscrito.

Preço original: 425,00 € Novo preço: 90,00 € incl. 23% IVA