WORKSHOP ONLINE
Formador: Ricardo Maia Magalhães e Ana Rita Babo
Data: 2 de junho de 2026
Duração: 4 horas (das 9h30 às 13h30 )
Enquadramento
Esta formação visa dotar os seus formandos de um profundo conhecimento acerca da Contratação Pública em Portugal, mediante uma análise do Código dos Contratos Públicos, em especial, no que toca com a elaboração de propostas no âmbito da participação em procedimentos pré-contratuais, passando pela fase de adjudicação e fase de habilitação. Destina-se, essencialmente, a operadores económicos participantes de procedimentos pré-contratuais, advogados, juristas e qualquer outro interessado.
Objetivo Geral:
A presente formação visa dotar os formandos de um conhecimento consolidado acerca das regras aplicáveis à formação de contratos públicos, com especial enfoque nas regras aplicáveis à elaboração e apresentação de propostas em procedimentos pré-contratuais.
Programa:
- 1. Os novos desafios da Contratação Pública
- 2. Âmbito de aplicação do CCP (objetivo e subjetivo)
- 3. Tipos e escolhas de procedimentos
- 4. Fase de formação do contrato (i. a fase préprocedimental)
- 5. A introdução de políticas horizontais no âmbito da Contratação Pública
- 6. Os intervenientes procedimentais
- 7. A proposta
- 8. Análise das propostas e adjudicação
- 9. Habilitação, caução e confirmação de compromissos de
terceiros
- 10. O contrato
- 11. Regime substantivo dos contratos administrativos e
conformação da relação contratual
- 12. As modificações ao contrato (objetivas e subjetivas) e
suas limitações
- 13. Incumprimento e extinção do contrato
Público-Alvo:
Advogados, juristas, funcionários públicos, profissionais que operem na área comercial que operem no mercado público, estudantes universitários.
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