WORKSHOP ONLINE
Formador: Nuno Pires Salpico
Data: 15 de maio
Duração: 3 horas (das 14h30 às 18h00, com intervalo)
Enquadramento
É sabida a presença marcante da responsabilidade civil na prática e discurso judiciário. A mesma presença, devido à elevada importância social e económica da responsabilidade civil, não se deixa amarrar pelo espetro do Direito Civil e, no geral, do Direito Privado, invadindo a órbita do Direito Penal e Contraordenacional. A verdade é que no Direito Penal e Processual Penal atual prevê um conjunto de formas e momentos de os lesados pelo crime alcançarem a reparação dos seus danos.
Objetivo Geral:
O curso visa fornecer uma visão geral e sistematizada sobre as várias formas de reparação de danos provocados pelo ilícito criminoso, com perspetivas de resolução prática aos eventuais problemas jurídicos que possam surgir.
Programa:
- 1- Crime e reparação de danos – introdução
- 2- Distinção entre a Indemnização Própria e a Indemnização Imprópria
- 3- Notas gerais sobre o pedido de indemnização civil e quantificação de danos
- 4- Regime geral da indemnização imprópria
- 5- A reparação de danos na determinação da medida da pena e atenuação especial da pena
- 6- Dispensa da pena e arquivamento em caso de dispensa de pena
- 7- Suspensão da pena de prisão
- 8- Suspensão provisória do processo
Público-Alvo:
Advogados, Magistrados e Juristas que se confrontem com os temas relacionados com a reparação de danos no âmbito do Processo Penal.
Investigadores que estudem matérias como o Direito Penal, Direito da Responsabilidade Civil e Filosofia do Direito.
Consulte os Objetivos Específicos
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