WORKSHOP ONLINE
Formador: Pedro Santos Azevero
11 de novembro de 2026
Duração: 7 horas
Objetivo Geral:
Dar a conhecer aos formandos as novas alterações ao Código dos Contratos Públicos
Programa:
- 1. Enquadramento da revisão: sentido, alcance e aplicação no tempo.
- 2. Planeamento da contratação, identificação da necessidade e consulta preliminar ao mercado.
- 3. Novas regras de cálculo do valor estimado do contrato e o preço base como valor de referência.
- 4. Fracionamento da despesa, lotes e competência para autorização da despesa.
- 6. Novos limites do ajuste direto e da consulta prévia; procedimentos simplificados e consulta prévia especial
- 7. Concurso público com regime de flexibilização e concurso limitado por prévia qualificação.
- 8. Peças do procedimento e nova composição das propostas, incluindo a eliminação do anexo I.
- 9. Impedimentos, relevação e medidas corretivas.
- 10. Análise, avaliação e regularização das propostas; motivos de exclusão
- 11. Adjudicação e não adjudicação; redução dos documentos de habilitação; caução e celebração do contrato.
- 12. O novo regime da modificação dos contratos e dos trabalhos complementares.
- 13. Fiscalização da execução e gestor do contrato.
Público-Alvo:
Advogados, Técnicos superiores da administração pública
Onde o evento acontece? Online
Quando acontece o evento?
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