WORKSHOP ONLINE
Formador: Artur Flamínio da Silva
28 de setembro, das 9h30 às 13h30
Duração: 4 horas
Enquadramento
O presente curso versa sobre os meios de resolução de conflitos no âmbito do Desporto, designadamente dos que envolvem a regulação da competição desportiva por uma federação desportiva (e, quando exista, concomitantemente também por uma liga profissional). Trata-se de um workshop que visa analisar a esfera interna (dos órgãos disciplinares) e a esfera externa (dos tribunais), com evidente enfoque no Direito Administrativo aplicável às federações desportivas e, quando existam, das ligas profissionais.
Objetivo Geral:
Analisar os meios de resolução de conflitos no Desporto.
Programa:
- 1. A regulação desportiva, conflitos desportivos e Direito Administrativo;
- 2. As especificidades do Desporto: pluralidade de conflitos entre o Direito Público e o Direito Privado;
- 3. Os órgãos de resolução de conflitos (Conselho de Disciplina e Conselho de Justiça) das federações desportivas: composição e competência;
- 4. A arbitragem necessária do Tribunal Arbitral do Desporto;
- 5. Os recursos das decisões do Tribunal Arbitral do Desporto para os tribunais administrativos
Público-Alvo:
Advogados, magistrados, solicitadores, técnicos superiores da Administração Pública, juristas, estudantes do ensino superior e, em geral, todos os trabalhadores de um organismo desportivo (federação desportiva, liga profissional e clubes).
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