A Resolução de Conflitos Desportivos 1 de Janeiro de 2026

WORKSHOP ONLINE

Formador: Artur Flamínio da Silva

Data a anunciar

Duração: 4 horas


Enquadramento
O presente curso versa sobre os meios de resolução de conflitos no âmbito do Desporto., designadamente dos que envolvem a regulação da competição desportiva por uma federação desportiva (e, quando exista, concomitantemente também por uma liga profissional). Trata-se de um workshop que visa analisar a esfera interna (dos órgãos disciplinares) e a esfera externa (dos tribunais), com evidente enfoque no Direito Administrativo aplicável às federações desportivas e, quando existam, das ligas profissionais.

Objetivo Geral:
Analisar os meios de resolução de conflitos no Desporto

Programa:

1. A regulação desportiva, conflitos desportivos e Direito Administrativo;

2. As especificidades do Desporto: pluralidade de conflitos entre o Direito Público e o Direito Privado;

3. Os órgãos de resolução de conflitos (Conselho de Disciplina e Conselho de Justiça) das federações desportivas: composição e competência;

4. A arbitragem necessária do Tribunal Arbitral do Desporto;

5. Os recursos das decisões do Tribunal Arbitral do Desporto para os tribunais administrativos

Público-Alvo:
Advogados, magistrados, solicitadores, técnicos superiores da Administração Pública, juristas, estudantes do ensino superior e, em geral, todos os trabalhadores de um organismo desportivo (federação desportiva, liga profissional e clubes).


Consulte os Objetivos Específicos