WORKSHOP ONLINE
Formador: José Gonçalves Machado
Data: 22 e 23 de maio
Duração: 7 horas (das 14h00 às 17h30, com intervalo)
Enquadramento
A recuperação de empresas é, nos tempos atuais, uma temática com manifesto interesse teórico e de elevada relevância prática. A compreensão do regime legal, nomeadamente dos Princípios Orientadores, do RERE e do PER, bem como do direito europeu, é essencial para todos os profissionais que lidam diariamente com as problemáticas associadas à crise das empresas.
Objetivo Geral:
Proporcionar aos formandos um estudo teórico-prático aprofundado sobre as principais questões em torno dos instrumentos de recuperação de empresas (em especial, sobre o Processo Especial de Revitalização), tendo em conta as últimas alterações introduzidas, os desenvolvimentos doutrinários e jurisprudenciais, e as melhores práticas.
Programa:
- 1. Introdução: origem e desenvolvimento dos instrumentos de recuperação de empresas;
- 2. Princípios Gerais: autonomia privada, boa-fé e primado da recuperação
- 3. O Processo Negocial, em especial no Processo Especial de Revitalização
- 3.1. Requisitos materiais e formais de acesso
- 3.2. Partilha de informação e dever de confidencialidade
- 3.3. Composição de interesses
- 3.3.1. Medidas recuperatórias
- 3.3.2. Formação de categorias
- 4. Critérios de aprovação
- 5. Critérios de homologação
Público-Alvo:
Magistrados; advogados; solicitadores; administradores judiciais; administradores de empresas; contabilistas; revisores oficiais de contas; consultores financeiros.
Consulte os Objetivos Específicos
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