- Enquadrar o tema no âmbito do poder disciplinar e do direito disciplinar do trabalho;

- Analisar os restantes conceitos operatórios do direito disciplinar laboral (a infração e a sanção disciplinares);

- Identificar os tipos/espécies de procedimento disciplinar e análise da problemática da conversão de procedimentos disciplinares;

- Identificar as fases pelas quais se desenrola um procedimento disciplinar laboral;

- Analisar minuciosamente os múltiplos atos procedimentais que compõem a sua tramitação;

- Identificar os principais problemas levantados a seu propósito e apresentação de propostas de solução;

- Identificar e analisar as situações conducentes à invalidade do procedimento disciplinar ou à mera irregularidade.

Voltar à página de entrada