WORKSHOP ONLINE
Formadora: Fernanda Paula Oliveira
Data: 8 de maio
Duração: 7 horas (das 09h30 às 13h00 e das 14h00 às 17h30, com intervalo)
Enquadramento
A simplificação dos procedimentos urbanísticos é, sem dúvida, um desígnio que deve ser alcançado. Torna-se, porém, fundamental garantir um equilíbrio entre a desejada celeridade e a segurança jurídica, pelo que é necessário compreender e analisar as implicações práticas e técnicas que decorem do designado simplex urbanístico.
Objetivo Geral:
Identificar e analisar as principais novidades que o Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro introduz no urbanismo e no ordenamento do território.
Programa:
- 1. O âmbito de aplicação: diplomas abrangidos, entrada em vigor e revogações
- 2. As alterações no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
- 3. Procedimentos de controlo e isenções
- 4. Alterações em matéria regulamentar
- 5. Simplificação na tramitação procedimental
- 6. Prazos, falta de decisão no prazo deferimento tácito de consequências
- 7. A utilização dos edifícios
- 8. Os títulos
- 9. Alterações para garantir mais áreas para habitação
- 10. Outras alterações
Público-Alvo:
Técnicos e eleitos locais, promotores e investidores imobiliários.
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