Os impostos sobre o património - incidência, procedimento e garantias –
Formador
Luís Manuel Pica
Doutor em Ciências Jurídicas pela Escola de Direito da Universidade do Minho.
Professor no Instituto Politécnico de Beja e no Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes (Portimão).
Foi professor na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa e na Universidade Lusófona de Cabo Verde.
Investigador do JusGov (Escola Direito da Universidade do Minho) e do CEAD (Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa).
Autor do livro: “A Inteligência Artificial no Direito Tributário: Fundamentos e Limites Constitucionais”.
Conferencista e autor de diversas obras e artigos científicos em matéria de inteligência artificial.