Direito e Obstetrícia: a Lei nº 33/2025 em debate
Objectivos Específicos
-conhecer os direitos das mulheres em idade reprodutiva em contexto de assistência obstétrica;
- compreender o conceito de violência obstétrica, características, formas de manifestação e categorizações;
- distinguir a violência obstétrica da negligência médica e do erro médico;
- conhecer os correspetivos deveres legais/deontológicos dos profissionais equivalentes aos direitos das mulheres;
- conhecer os diversos tipos de responsabilidade subjacentes às situações de violência obstétrica advinda para os profissionais de saúde/instituições de saúde;
- compreender as especificidades do consentimento informado em obstetrícia;
- reconhecer e compreender porque a violência obstétrica é uma forma de violência de género e quais os direitos fundamentais das mulheres implicados nestas situações;
- análise de Direito Comparado e as soluções preconizadas pelos diversos ordenamentos jurídicos nesta matéria;