WORKSHOP ONLINE
Formadora: Luís Manuel Pica
Data: 27 e 28 de outubro
Duração: 7 horas (das 9h30 às 13h00, com intervalo)
Enquadramento
Constituindo a ação executiva no meio processual adequado a satisfazer a reparação efetiva do direito de crédito violado, através das medidas coercivas que têm um impacto concreto e real na esfera jurídica do devedor, deve esta ação ser enquadrada segundo um conjunto de pressupostos que se mostram essenciais ao bom desenvolvimento de toda a ação executiva.
Enquanto condições da ação executiva, cabe ao exequente assegurar o cumprimento destes pressupostos, repercutindo na constituição da relação jurídica processual e no seu normal desenvolvimento processual.
Por isso, os pressupostos da ação executiva erguem-se como as “traves” sobre as quais se suporta toda a ação executiva, pelo que se mostra se torna necessário conhecer os seus aspetos essenciais, designadamente o respetivo enquadramento normativo, e adquirir ferramentas para melhor aplicá-los no âmbito dos processos executivos concretos.
Objetivo Geral:
Conhecer os aspetos essenciais dos pressupostos processuais que estabelecem as bases da ação executiva, o respetivo enquadramento normativo, e adquirir ferramentas para melhor aplicar as normas relativas aos pressupostos processuais.
Programa:
- 1. Noção de pressuposto processual;
- 2. Pressupostos específicos e gerais na ação executiva;
- 3. Pressupostos específicos;
- 3.1. Pressuposto formal: o título executivo;
- 3.2. Pressupostos específicos: certeza; exigibilidade; liquidez;
- 4. Pressupostos gerais;
- 5. Tramitação, suprimento e consequências processuais da falta dos pressupostos.
Público-Alvo:
Profissionais e/ou académicos que exercem, ou venham a exercer, atividade no âmbito do processo de execução civil.
Consulte os Objetivos Específicos
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