Programa

Congresso de Direito Tributário

7 de maio de 2026

Altis Grand Hotel, Lisboa

Coordenador científico: Professor Doutor Joaquim Freitas da Rocha

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09h30 - Sessão de Abertura

Coordenador científico: Joaquim Freitas da Rocha (Escola de Direito da Universidade do Minho)

09h45 - Sistema tributário e coerência

Moderação: Rui Morais (Faculdade de Direito da Universidade Católica - Escola do Porto)

José Casalta Nabais (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)

Hugo Flores da Silva (Escola de Direito da Universidade do Minho)

José Almeida Fernandes (Semapa - Sociedade de Investimento e Gestão, SGPS, SA)

Debate

Cofee break

11h15 - Internacionalização e europeização do Direito tributário

Moderação: Rita Calçada Pires (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa) 

Ana Paula Dourado (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

Andreia Barbosa (Escola de Direito da Universidade do Minho)

Marta Costa Santos (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)

Debate

Fim da Sessão

14h30 - Limites da pressão tributária

Moderação: Nina Aguiar (Instituto Politécnico de Bragança)

Paula Rosado Pereira (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

Miguel Torres (Deloitte Legal TELLES)

Filipe Vasconcelos Fernandes (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

Debate

Cofee break

16h15 - Desafios no contencioso tributário

Moderação: Dulce Neto (Supremo Tribunal Administrativo)

Anabela Russo (Supremo Tribunal Administrativo)

Filipe Duarte Neves (Tribunal Central Administrativo Sul)

Serena Cabrita Neto (Cuatrecasas)

Pedro Marinho Falcão (Cerejeira Namora - Marinho Falcão Advogados)

Encerramento