Programa

CONGRESSO DE DIREITO DO CONSUMO

OS CONTRATOS DE CONSUMO

27 e 28 de Novembro de 2025

Coordenação científica

Professora Doutora Adelaide Menezes Leitão

Professor Doutor Rui Mascarenhas Ataíde e Professor Doutor Francisco Rodrigues Rocha (Presidente e Vice-presidente do Instituto de Direito do Consumo da FDUL)

27 de Novembro

(5.ª feira)

9h30

Abertura

A evolução do Direito do Consumo em Portugal Prof. Doutor António Menezes Cordeiro | FDUL

O Direito do Consumo em tempo de mudança Prof.ª Doutora Adelaide Menezes Leitão | FDUL, Presidente do Congresso de Direito do Consumo,

O papel do Advogado na Defesa do Consumidor: Entre a mediação e o litígio Dr. João Massano |Bastonário da Ordem dos Advogados

10h00

Mesa 1 | As plataformas digitais, os contratos celebrados através da internet e a inteligência artificial

Moderador: Prof. Doutor M. Januário da Costa Gomes | FDUL

  1. Os contratos que permitem o acesso à internet e a utilização de serviços associados – Prof. Doutor Luís Menezes Leitão | FDUL
  2. «Termos e condições» nos contratos com prestadores intermediários – Prof. Doutor Paulo Mota Pinto | FDUC
  3. Algoritmos, protecção de dados e privacidade dos consumidores – Prof. Doutor Alexandre Dias Pereira | FDUC
  4. Os smartcontracts e a inteligência artificial na contratação de consumo – Prof.ª Doutora Ana Perestrelo de Oliveira | FDUL

Pausa para almoço

14h00

Mesa 2 | Contratação a distância de serviços financeiros (a Directiva (UE) n.º 2023/2673)

Moderador: Mestre António Barroso Rodrigues| FDUL

  1. Período de reflexão e direito ao arrependimento. Deveres pré-contratuais – Mestre Carlos Lacerda Barata | FDUL
  2. Serviços bancários e financeiros, incluindo investimento – Prof. Doutor A. Barreto Menezes Cordeiro | FDUL
  3. Intermediação financeira. A responsabilidade civil dos intermediários financeiros – Juíza Conselheira Maria João Vaz Tomé | STJ
  4. Seguros e fundos de pensões – Prof. Doutor Francisco Rodrigues Rocha | FDUL

16h30

Mesa 3 | Contratos de crédito aos consumidores (a Directiva (UE) n.º 2023/2225)

Moderador: Prof. Doutora Adelaide Menezes Leitão | FDUL

  1. Crédito ao consumo: alargamento do conceito e do regime –Prof. Mário Frota | apDC
  2. Informações pré-contratuais e forma do contrato – Prof.ª Doutora Maria de Lurdes Pereira
  3. Avaliação de solvabilidade dos consumidores – Prof. Doutora Ana Isa Dias Meireles |UMinho
  4. A cláusula de reserva de propriedade nos contratos de crédito ao consumo – Prof. Doutor Rui Mascarenhas Ataíde | FDUL

Encerramento do 1.º dia

28 de Novembro

(6.ª feira)

9h30

Mesa 4 | Segurança e responsabilidade por produtos defeituosos (o Regulamento (UE) n.º 2023/988 e a Directiva (UE) n.º 2024/2853) e a promoção da reparação de bens (a Directiva (UE) n.º 2024/1799)

Moderador: Prof. Doutora Elsa Dias Oliveira | FDUL

  1. A segurança dos produtos – Mestre António Barroso Rodrigues| FDUL
  2. Responsabilidade do produtor e tendências em matéria de veículos autónomos e inteligência artificial – Prof.ª Doutora Adelaide Menezes Leitão | FDUL
  3. A promoção da reparação de bens de consumo – Prof.ª Doutora Susana Almeida | IPL

 

11h30

Mesa 5 | Transporte e Turismo (a Proposta de Directiva COM (2023) 905)

Moderador: Prof. Doutor José Alberto Vieira | FDUL

  1. O transporte de passageiros – Prof. Doutor M. Januário da Costa Gomes | FDUL
  2. Contrato de viagem organizada: as alterações que se perfilam – Prof. Doutora Elsa Dias Oliveira | FDUL
  3. Os contratos de estadia em hotéis – Mestre Vítor Palmela Fidalgo | FDUL

Pausa para almoço

14h00

Mesa 6 | A Protecção dos Interesses Colectivos dos Consumidores (Decreto-Lei n.º 114-A/2023) e Resolução Alternativa de Litígios (Regulamento (UE) n.º 2024/3228 e Proposta de Directiva COM (2023) 649)

Moderador: Prof. Doutor José Luís Ramos | FDUL

  1. O Direito do consumo e os danos massificados. Os interesses colectivos abrangidos pela Directiva (UE) n.º 2020/1828 – Prof. Doutora Mafalda Miranda Barbosa | FDUC
  2. O financiamento da lide por terceiros – Prof. Doutora Catarina Monteiro Pires | FDUL
  3. Tendências em matéria de resolução alternativa de litígios – – Prof. Doutor Tiago Soares da Fonseca | FDUL

16h30

Encerramento do 2.º dia

Dra. Carla Cristina Barata | Directora-Geral da DGC

Prof. Doutor Francisco Rodrigues Rocha | Vice-presidente do Congresso e do Instituto de Direito do Consumo da FDUL.