Congresso de Direito do Ambiente –
Programa
Congresso de Direito do Ambiente
11 e 12 de maio de 2026
Auditório Abreu Advogados
Coordenadora científica: Prof. Lucila de Almeida
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11 de maio
14h30 | Abertura
Ricardo Henriques | Membro da Direção do Instituto de Conhecimento e da Comissão Executiva da Abreu Advogados
Prof. Lucila de Almeida | NOVA School of Law e European University Institute
14h45 | Keynote de Abertura
Gestão do risco e resiliência: planeamento face a eventos extremos.
João Manuel Esteves | Secretario de Estado do Ambiente;
Painel I – Avaliação de impacto ambiental e licenciamento
15h15 – 16h45
Tópicos:
- Avaliação de impacte ambiental: problemas recorrentes e pontos críticos
- Licenciamento ambiental e articulação administrativa
- Segurança jurídica, prazos e controlo jurisdicional
- Perspetiva do promotor, da Administração e dos tribunais
Intervenientes:
Maria do Carmo Figueira I APA
Rui Lanceiro I FDUL
Pedro Reis | CIMPOR
José Eduardo Martins | Abreu Advogados
Manuel Andrade Neves | Abreu Advogados
Moderação:
Maria da Glória Garcia | Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito
16h45 | Coffee-break
Painel II – Fiscalização ambiental, sanções e contencioso
17h05 – 18h30
Tópicos:
- Poderes de fiscalização ambiental e limites jurídicos
- Processos contraordenacionais ambientais: garantias e prática decisória
- Providências cautelares e suspensão de atividades
- Prova técnica e pericial em processos ambientais
- Diretiva sobre crimes ambientais
Intervenientes:
Ana de Brito Camacho | Abreu Advogados
Raquel Barroso | Abreu Advogados
Moderação:
Suzana Tavares da Silva| Juíza Conselheira Supremo Tribunal Administrativo
18h30 | Encerramento
Prof. Lucila de Almeida | NOVA School of Law e European University Institute
12 de maio
9h30 - Abertura
Luís Barreto Xavier – Presidente Instituto de Conhecimento da Abreu advogados
9h35 – 10h05 | Keynote “O Direito do Ambiente em Portugal: da produção normativa à execução efetiva” (Enquadramento constitucional, europeu e administrativo)
Prof. Carla Amado Gomes | FDUL
Painel III – Alterações climáticas e responsabilidade
10h05– 11h30
Tópicos:
- Lei de Bases do Clima: implicações jurídicas para a Administração e para as empresas
- Natureza jurídica das metas climáticas e deveres de atuação
- Litigância climática: tendências e riscos jurídicos
- Integração do risco climático na decisão administrativa e empresarial
Intervenientes:
Tiago Antunes | FDUL
Heloísa Oliveira | FDUL
Guilherme Mata da Silva| Abreu Advogados
Lea Di Salvatore | University of Eastern Finland
Moderação:
José Eduardo Martins| Abreu Advogados
11h30 | Coffee-break
Painel IV – Transição energética para mais renováveis e eficiência energética
11h50 – 13h15
Tópicos:
- O novo regime jurídico das energias renováveis
- Programa de eficiência energética
- O consumidor como motor da transição energética
- Competências da nova agência do setor de energia
Intervenientes:
João Joanaz de Melo | Nova FCT
Tiago Corrêa do Amaral | Abreu Advogados
Filipe Matias Santos | ERSE
João Conceição | REN
Moderação:
João Pedro Matos Fernandes | Instituto de Conhecimento
13h – 14h30 | Intervalo para almoço
Painel V – Solos, agricultura e conservação da natureza
14h30 – 16h
Tópicos:
- Proteção e gestão sustentável dos solos
- Produção agrícola, biodiversidade e cumprimento normativo
- Conservação da natureza e áreas protegidas
- Combate aos incêndios
Intervenientes:
Peter Wouters | Ramboll Ibéria
Cristina Máguas | Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
António Guerreiro de Brito | Instituto Superior de Agronomia
Jorge Cancela | Ordem dos Arquitetos
Moderação:
Nuno Banza | ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
16h – 16h20 | Coffee-break
Painel VI – Resíduos e economia circular
16h20 – 17h50
Tópicos:
- Regime geral de gestão de resíduos: deveres dos produtores e operadores
- Licenciamento, fiscalização e contraordenações em matéria de resíduos
- Resíduos, economia circular e exigências regulatórias europeias
Intervenientes:
Raquel Barroso| Abreu Advogados
Ricardo Neto | Novo Verde e ERP Portugal
José Portela | Planalto Beirão
Moderação:
Vera Eiró I ERSAR / NOVA School of Law
17h50 | Encerramento do Congresso
Manuel Andrade Neves | Abreu Advogados