Congresso de Direito do Ambiente –
Programa
Congresso de Direito do Ambiente
11 e 12 de maio de 2026
Auditório Abreu Advogados
Coordenadora científica: Prof. Lucila de Almeida
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11 de maio
14h30 | Abertura
14h45 | Keynote de Abertura
Gestão do risco e resiliência: planeamento face a eventos extremos.
Painel I – Avaliação de impacto ambiental e licenciamento
15h15 – 16h45
Tópicos:
- Avaliação de impacte ambiental: problemas recorrentes e pontos críticos
- Licenciamento ambiental e articulação administrativa
- Segurança jurídica, prazos e controlo jurisdicional
- Perspetiva do promotor, da Administração e dos tribunais
16h45 | Coffee-break
Painel II – Fiscalização ambiental, sanções e contencioso
17h05 – 18h30
Tópicos:
- Poderes de fiscalização ambiental e limites jurídicos
- Processos contraordenacionais ambientais: garantias e prática decisória
- Providências cautelares e suspensão de atividades
- Prova técnica e pericial em processos ambientais
- Diretiva sobre crimes ambientais
18h30 | Encerramento
12 de maio
9h30 - Abertura
9h35 – 10h05 | Keynote “O Direito do Ambiente em Portugal: da produção normativa à execução efetiva” (Enquadramento constitucional, europeu e administrativo)
Painel III – Alterações climáticas e responsabilidade
10h05– 11h30
Tópicos:
- Lei de Bases do Clima: implicações jurídicas para a Administração e para as empresas
- Natureza jurídica das metas climáticas e deveres de atuação
- Litigância climática: tendências e riscos jurídicos
- Integração do risco climático na decisão administrativa e empresarial
11h30 | Coffee-break
Painel IV – Transição energética para mais renováveis e eficiência energética
11h50 – 13h
Tópicos:
- O novo regime jurídico das energias renováveis
- Programa de eficiência energética
- O consumidor como motor da transição energética
- Competências da nova agência do setor de energia
13h – 14h30 | Intervalo para almoço
Painel V – Solos, agricultura e conservação da natureza
14h30 – 16h
Tópicos:
- Proteção e gestão sustentável dos solos
- Produção agrícola, biodiversidade e cumprimento normativo
- Conservação da natureza e áreas protegidas
- Combate aos incêndios
16h – 16h20 | Coffee-break
Painel VI – Resíduos e economia circular
16h20 – 17h50
Tópicos:
- Regime geral de gestão de resíduos: deveres dos produtores e operadores
- Licenciamento, fiscalização e contraordenações em matéria de resíduos
- Resíduos, economia circular e exigências regulatórias europeias
17h50 | Encerramento do Congresso