3º Congresso de Contratos Públicos

11 e 12 de abril

Altis Grand Hotel, Lisboa

Coordenador científico: Professor Doutor Pedro Costa Gonçalves

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Primeiro dia - 11 de abril

9h30

Abertura – Pedro Costa Gonçalves

             Mesa 1

Responsabilidades criminal e financeira no âmbito da contratação pública

• Pedro Costa Gonçalves

Contratação Pública e direito penal

• Tiago Félix da Costa

Debate

11h00 – Coffee-break

11h30 – Mesa 2

Contratação pública fora do mercado

• Bernardo Azevedo

Contratação pública local

• Paulo Linhares Dias

Debate

13h00 – Fim da sessão

14h30 – Mesa 3

Regularização de candidaturas e de propostas

• Filipa Urbano Calvão

Causas de impedimento

• José Azevedo Moreira

Debate

16h00 – Coffee-break

16h30 – Mesa 4

Propostas não solicitadas

• Diogo Duarte Campos

Contratação de projetos de obras públicas: desafios da Portaria n.º 255/2023

• Luís Verde de Sousa

Debate

18h00 – Fim da sessão

Segundo dia - 12 de abril

9h30 – Mesa 5

Consultas preliminares ao mercado

• João Amaral e Almeida

Planeamento e eficiência da contratação pública

• Raquel Carvalho

Debate

11h00 – Coffee-break

11h30 – Mesa 6

Adjudicação por lotes e divisão do contrato

• Licínio Lopes Martins

Admissão e exclusão de concorrentes e propostas e práticas anti-concorrenciais

• Margarida Olazabal Cabral

Debate

13h00 – Fim da sessão

14h30 – Mesa 7

Perspetivas de evolução da contratação pública

• Miguel Assis Raimundo
• Pedro Fernández Sánchez
• Pedro Cerqueira Gomes

Debate

16h30 – Coffee-break

17h00 – Mesa 8

Princípios gerais na regulamentação da contratação pública

• Rodrigo Esteves de Oliveira
• Cláudia Viana

18h00 – Encerramento