XXVII Congresso Nacional de Direito do Trabalho

Os Congressos Nacionais de Direito do Trabalho tiveram a sua certidão de nascimento no mês de novembro de 1997, sem prejuízo de outros encontros prévios – cinco, no total – para aferir do empenho da comunidade científica e do interesse dos práticos do Direito do Trabalho.
Ao longo destas dezenas de anos, esta pátria autonómica do Direito tem vivido múltiplas alterações legislativas e consequentes decisões judiciais discrepantes. E os cientistas e práticos do Direito do Trabalho, tendo-se doutorado mais de vinte no período de realização dos Congressos Nacionais, têm dado respostas aos grandes desafios que vão sendo colocados. Porém, como em tudo na vida, não há unanimismos, verificando-se, com os avanços tecnológicos, acrescidas necessidades de reflexão, de ponderação, de investigação.
E muito embora o Código do Trabalho de 2003 tenha sido um marco importante, sobretudo ao nível da sistematização, a verdade é que a vida é mais fértil e mais rápida que o legislador e que o julgador.
Ao longo destes 27 (vinte e sete) anos de Congressos Nacionais, o Direito do Trabalho tem vindo a manifestar um novo fulgor, havendo investigadores, de relevo, a trabalhar num Novo Direito do Trabalho.
O Congresso Nacional que este ano se realiza, o XXVII, não temos dúvidas, será ainda mais relevante que os demais que o precederam.

António José Moreira
Coordenador Científico

Público-alvo:
Juristas, Magistrados, Académicos, Advogados, Responsáveis e Técnicos de Recursos Humanos e Estudantes.


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