WORKSHOP ONLINE

Formador: Ana Sirage Coimbra

Data: 6 e 7 de março 2025

Duração: 6 horas (14h30 às 17h30)


Enquadramento
Compete ao Estado e às demais entidades públicas, em especial às autarquias locais, tomar todas as medidas adequadas para o controlo e minimização dos incómodos causados pelo ruído resultante de quaisquer atividades, incluindo as que ocorram sob a sua responsabilidade ou orientação. Esta formação analisa o Regulamento Geral do Ruído e a legislação complementar pertinente.


Objetivo Geral:
Dar a conhecer o Regulamento Geral do Ruído.


Programa:

    1.Disposições gerais do Regulamento Geral do Ruído
    2.Planeamento Municipal
    3.Regulação da produção de ruído
    4.Fiscalização e regime contraordenacional
    5.Legislação complementar e normas técnicas



Público-Alvo:
Magistrados, Advogados, Juristas, Dirigentes, Técnicos Superiores e/ou outros Trabalhadores da administração pública ou do setor privado, bem como Estudantes de Licenciatura e/ou de Pós-graduação e/ou Mestrado, que pretendam ficar a conhecer o Regulamento Geral do Ruído.



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