WORKSHOP ONLINE
Formador: Diana Leiras
Data: 7 e 8 de novembro
Duração: 7 horas (das 9h30 às 13h00)
Enquadramento
O processo de inventário, atentas as funções que cumpre, com especial destaque para a de proceder à partilha de herança e extinção da comunhão hereditária, constitui um processo especial de inegável importância prática.
A interpretação e aplicação do atual regime, introduzido pela Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro, implica a reflexão e consideração dos propósitos das reformas introduzidas, assim como a análise de questões relevantes apreciadas em sede jurisprudencial.
Objetivo Geral:
Dotar os participantes de conhecimentos e familiarização com o processo de inventário destinado à partilha de herança, sua tramitação, direitos e faculdades dos interessados, sabendo acompanhar e requerer o necessário em cada momento.
Programa:
- 1. Introdução e evolução legislativa e atual enquadramento normativo
- 1.1. Aplicação da lei no tempo
- 1.2. Função do processo de inventário e disposições reguladoras
- 2. Pressupostos processuais
- 2.1. Competência
- 2.2. Legitimidade para requerer e intervir
- 2.3. Patrocínio judiciário
- 3. Incidentes no inventário
- 3.1. Regime aplicável
- 3.2. Incidente de intervenção
- 3.3. Titulares ativos de encargos da herança
- 3.4. Habilitação de interessados
- 3.5. Exercício do direito de preferência
- 4. Suspensão da instância e remessa para os meios comuns
- 5. Cumulação de inventários
- 6. Fases do processo
- 7. Regime dos recursos
- 8. Entrega de bens antes do trânsito em julgado da sentença homologatória
- 9. Incidentes posteriores à sentença homologatória
- 10. Responsabilidade pelas custas
- 11. Exequibilidade das certidões
- 12. Regime do inventário notarial
Público-Alvo:
Advogados, Magistrados, Notários, Solicitadores e Juristas em geral.
Alunos do ensino superior.
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