O Poder de Inspeção tributária da AT versus As Garantias dos Contribuintes –
Formador
Jesuíno Alcântara Martins
Jesuíno Alcântara Martins é Licenciado em Direito, Pós-graduado em Gestão Empresarial, Pós-Graduado em Fiscalidade, Especialista em Direito Fiscal e Fiscalidade.
É Professor no ISCAL - Lisbon Accounting and Business School, na Universidade Aberta e noutras Instituições/Escolas públicas e privadas.
É Árbitro no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), na área da Arbitragem Tributária.
Foi quadro superior da AT – Autoridade Tributária e Aduaneira, Assessor no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais nos XVII, XVIII e XIX Governos Constitucionais, e Diretor de Finanças Adjunto na área da Justiça Tributária na Direção de Finanças de Lisboa. Foi Membro da Comissão da Revisão do Anteprojeto do Regime Geral das Infrações Fiscais, Membro do Grupo de Trabalho para o Estudo da Política Fiscal, Competitividade, Eficiência e Justiça do Sistema Fiscal e Membro do Grupo de Trabalho para a Reforma do Processo e Procedimento Tributário e das Garantias dos Contribuintes.
É formador nas áreas do Contencioso Tributário, das Execuções Fiscais, do Direito Penal Tributário e noutras temáticas tributárias.
É autor de várias publicações, com especial destaque para: “Cap. XII - As Garantias Processuais dos Contribuintes” (FISCALIDADE - Editora Almedina, 2024); “Manual de Procedimento e de Processo Tributário” (DGCI, 2008); “As Providências Cautelares e outras Garantias dos Créditos do Estado” (DGCI, 2007); “O Código Fiscal do Investimento” (Manual da OCC); “O Contencioso Tributário” (Manual da OCC); “As Infrações Fiscais” (Manual da OCC), “As Garantias dos Contribuintes” (Manual da OCC); ”O Processo de Execução Fiscal na Administração Fiscal e na Segurança Social” (Manual da OCC); “A Mediação de Conflitos” (Manual da OCC); “O Processo de Contraordenação Tributário” (Manual da OCC); “O Papel do Contabilista Certificado no âmbito do Contencioso Tributário” (Manual da OCC). Coautor de Procedimento e Processo Tributário: Uma perspetiva Prática (março, 2015), Almedina, e autor de outras temáticas tributárias em obras coletivas.