A Prova Digital no Processo Judicial – O caso das wallets, pagamentos à distância e o Regime Jurídico Dos Serviços De Pagamento e da Moeda Eletrónica –
Objectivos Específicos
O curso visa uma aproximação e realce das dificuldades ao nível das questões probatórias trazidas pelo advento digital. É importante o conhecimento dos tipos de prova digital e meios de prova, também ele digitais, as suas fragilidades e as soluções de adequação para que os mesmos permitam, efetivamente, a aproximação da verdade que se pretende nos processos e a boa realização da justiça (e a boa decisão da causa). A parca legislação da matéria e o constante recurso ao digital levam a que seja importante prevenir a tecnologia e tornar o processo mais forte.
Em regime de quotidiano os pagamentos à distância (quer com wallets digitais, quer com contactless) são cada vez mais comuns e os problemas judiciais que este mundo digital trás não podem ser ignorados.