O programa Construir Portugal: implicações no planeamento e no ordenamento do território 12 de Março de 2025

WORKSHOP ONLINE

Formadora: Fernanda Paula Oliveira

Data: 12 de março

Duração: 7 horas (das 09h30 às 13h00 e das 14h00 às 17h30, com intervalo)


Enquadramento
A simplificação em matéria de planeamento e ordenamento do território é, sem dúvida, um desígnio que deve ser alcançado. Torna-se, porém, fundamental garantir um equilíbrio entre a desejada flexibilidade do planeamento para responder à “emergência habitacional” e o correto ordenamento do território. Sobretudo impõe-se que o ordenamento do território continue a ser uma política transversal e não meramente instrumental de outras políticas públicas.


Objetivo Geral:
Identificar e analisar as principais novidades que o Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de janeiro introduz no ordenamento do território.


Programa:

1. Vamos começar pelo fim: o artigo 199.º;

2. A classificação e qualificação dos solos: evolução e pressupostos da política de OT em Portugal;

3. Lei de Bases de 2014 e RJIGT 2015: o novo modelo para a classificação dos solos;

4. A reclassificação de solo rústico para urbano na versão inicial (artigo 72.º);

5. Reclassificação dos solos no Decreto-Lei n.º 10/2024: os artigos 72.ºA e 72.º B;

6. Reclassificação dos solos no Decreto-Lei no Decreto-Lei n.º 117/2024: a alteração aos artigos 72.º e 72.º-B;

7. Alteração simplificada dos planos municipais – artigo 123.º;

8. Outras alterações e evolução do regime;

9. As alterações introduzidas em sede de discussão na especialidade na Assembleia da República;

10. Balanço.

Público-Alvo:
Técnicos e eleitos locais, promotores e investidores imobiliários.


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