WORKSHOP ONLINE
Formador: Diana Leiras
Data: 5 de dexembro
Duração: 3h30 (das 9h30 às 13h00, com intervalo)
Enquadramento
O processo de inventário, atentas as funções que cumpre, entre as quais a de proceder à partilha dos bens do casal, na sequência de simples separação judicial de bens, divórcio, separação de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação de casamento, ou de separação na sequência de penhora de bens comuns do casal ou, ainda, de insolvência de um dos cônjuges, constitui um processo especial de inegável importância prática.
A interpretação e aplicação do atual regime, introduzido pela Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro, implica a reflexão e consideração dos propósitos das reformas introduzidas, assim como a análise de questões relevantes apreciadas em sede jurisprudencial.
Objetivo Geral:
Dotar os participantes de conhecimentos e familiarização com o processo de inventário destinado à partilha de bens comuns do casal, sua tramitação, direitos e faculdades dos interessados, sabendo acompanhar e requerer o necessário em cada momento
Programa:
- 1. Introdução
- 1.1. Evolução legislativa e atual enquadramento normativo
- 1.2. Aplicação da lei no tempo
- 1.3. Função do processo de inventário e disposições reguladoras
- 2. Inventário em consequência de separação, divórcio, declaração de nulidade ou anulação de casamento
- 2.1. Competência
- 2.2. Legitimidade para requerer e intervir
- 2.3. Especificidades e tramitação
- 3. Inventário para separação de bens em casos especiais
- 3.1. Competência
- 3.2. Legitimidade para requerer e intervir
- 3.3. Especificidades e tramitação
Público-Alvo:
Advogados, Magistrados, Notários, Solicitadores e Juristas em geral.
Alunos do ensino superior.
Consulte os Objetivos Específicos
Onde o evento acontece? Online
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