WORKSHOP ONLINE
Formador: Artur Flamínio da Silva
Data: 27 de maio - 4 e 5 de junho
Duração: 9 horas (27 de maio: das 17h30 às 20h30; 4 e 5 de junho: das 14h30 às 17h30)
Enquadramento
1. A que entidades é aplicável o Código do Procedimento Administrativo?
2. Como se distingue o procedimento administrativo comum do procedimento administrativo especial?
3. Quais os princípios aplicáveis ao procedimento administrativo comum?
4. Quais as situações que podem dar lugar à existência de impedimento ou suspeição?
5. Quando posso aplicar uma medida provisória?
6. Quais os prazos aplicáveis no procedimento administrativo comum?
7. Como se extingue o procedimento administrativo comum?
Objetivo Geral:
Proporcionar aos participantes o estudo e a compreensão dos elementos jurídicos essenciais das disposições do Código do Procedimento Administrativo aplicáveis no procedimento administrativo comum.
Programa:
- 1. Enquadramento;
- 2. O âmbito de aplicação do CPA;
- 3. Os procedimentos administrativos comuns e os procedimentos administrativos especiais;
- 4. Os princípios do procedimento administrativo;
- 5. Simplificação dos procedimentos administrativos;
- 6. Os conflitos de interesses no procedimento administrativo;
- 7. As medidas provisórias;
- 8. Prazos;
- 9. A extinção do procedimento administrativo.
Público-Alvo:
Advogados, juristas, solicitadores, dirigentes e técnicos superiores da Administração Pública e outros interessados que exerçam funções relacionadas o Direito Administrativos. Magistrados.
Consulte os Objetivos Específicos
Onde o evento acontece? Online
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