WORKSHOP ONLINE

Formadora: Fernanda Paula Oliveira

Data: 24 de abril

Duração: 7 horas (das 09h30 às 13h00 e das 14h00 às 17h30, com intervalo)


Enquadramento
A simplificação em matéria de urbanismo e de ordenamento do território é, sem dúvida, um desígnio que deve ser alcançado. Torna-se, porém, fundamental garantir um equilíbrio entre a desejada celeridade e a segurança jurídica, pelo que é necessário compreender e analisar as implicações práticas e técnicas que decorem do designado simplex urbanístico.


Objetivo Geral:
Identificar e analisar as principais novidades que o Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro introduz no urbanismo e no ordenamento do território.


Programa:

1. O âmbito de aplicação: diplomas abrangidos, entrada em vigor e revogações

2. As alterações no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

3. Procedimentos de controlo e isenções

4. Alterações em matéria regulamentar

5. Simplificação na tramitação procedimental

6. Prazos, falta de decisão no prazo deferimento tácito de consequências

7. A utilização dos edifícios

8. Os títulos

9. Alterações para garantir mais áreas para habitação

10. Outras alterações

11. As alterações à Lei 31/2014 (Bases da política de solos, ordenamento do território e urbanismo)

12. As alterações ao Regime Jurídico dos instrumentos de gestão territorial

Público-Alvo:
Técnicos e eleitos locais, promotores e investidores imobiliários.


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