Os impostos sobre o património - incidência, procedimento e garantias 28 de Maio de 2025 – 30 de Maio de 2025

WORKSHOP ONLINE

Formadora: Luís Manuel Pica

Data: 28 e 30 maio 2025

Duração: 7 horas (das 14h30 às 18h00, com intervalo)


Enquadramento
O sistema fiscal português é decomposto por três importantes áreas de tributação: o consumo; o rendimento; e o património.
A tributação do património é conseguida por via titularidade (propriedade, usufruto, superfície, etc.), ou por via do poder aquisitivo do direito de propriedade ou de figuras parcelares desse direito.
Conhecer as obrigações fiscais que impende sobre os contribuintes é uma efémera tarefa que nem sempre se demonstra fácil (ou às vezes coerente). Por isso, a identificação das obrigações fiscais na tributação do património constitui uma das mais importantes tarefas fiscais dos contribuintes, pois a generalidade da população é obrigada a pagar impostos ligados com o património que possui (IMI, IMT ou IS).
Identificar quais os impostos, quando devem ser pagos, sobre o quê, como devem ser calculados, quais as obrigações acessórias e quais as garantias de que dispõem é uma necessidade que deve ser encarada como necessária na atual sociedade.

Objetivo Geral:
• Conhecer a incidência dos impostos sobre o Património;
• Proceder ao apuramento das obrigações fiscais;
• Identificar as obrigações declarativas;
• Conhecer as formas de reação dos contribuintes.

Programa:

1. Introdução sobre o enquadramento normativo do sistema tributário do património em Portugal;

2. A tributação da titularidade do património imobiliário através do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI);

3. A tributação da demonstração de riqueza demonstrada pelo poder aquisitivo de património imobiliário através do Imposto Municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT);

4. O Imposto de Selo (IS);

5. As obrigações declarativas;

6. Garantias dos contribuintes.

Público-Alvo:
Código do IMI; Código do IMT; Código do IS; Lei Geral Tributária e Código do Procedimento e Processo Tributário; apresentação PPT.


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