Arbitragem no Direito Administrativo 31 de Dezembro de 2026

WORKSHOP ONLINE

Formador: Artur Flamínio da Silva

Data a anunciar

Duração: 4 horas


Enquadramento
O presente curso visa analisar os problemas que rodeiam a arbitragem de Direito Administrativo.

Objetivo Geral:
Dotar os formandos dos conceitos e dos problemas práticos essenciais que envolvem a arbitragem de Direito Administrativo.

Programa:

1.A arbitragem no Direito Administrativo: aspectos essenciais e introdutórios

1.1. Conceito

1.2. Princípios

2. A arbitratibilidade dos litígios de Direito Administrativo

3. Os limites da arbitrabilidade dos litígios de Direito Administrativo

4. A convenção de arbitragem e, em especial, a vinculação dos contra-interessados

5. O processo arbitral

6. Os recursos da sentença arbitral e a ação de anulação

7. A arbitragem no Direito Administrativo e contratação pública: problemas essenciais

Público-Alvo:
Advogados, juristas, solicitadores, dirigentes e técnicos superiores da Administração Pública e outros interessados que exerçam funções relacionadas o Direito Administrativos. Magistrados.


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